Vamos analisar as ações executivas da Agente de Execução da Caixa Geral de Depósitos
As ações executivas prevaleceram durante 12 anos.
Como estavam esgotadas todas as ameaças, e chantagens.
No final optou pelo seguinte:
1 – Tinha cativo num dos bancos 1´200.00€
2 – Quando terminou as ações executivas. Deu a conhecer que tinha liquidado tudo, exceto que lhe faltavam nos seus honorários 800.00€, pedindo que os liquidasse
3 – A resposta dada, foi que o valor cativo num banco, excedia o valor pretendido, e que nunca precisou de autorização, para retirar o que quisesse das contas bancárias
4 – O passo seguinte da Agente de Execução, foi de libertar o valor cativo, sem retirar os 800.00€
5 – A Agente de Execução, deixou passar algum tempo, e inventou novas despesas
– Em 2021/05/19, retirou do banco 3´915.60€, em vez dos 800.00€
– Em 2023/02/15 enviou notificação
A minha análise da notificação
– No final da descrição dos valores cobrados na penhora, menciona o valor de 2´285.75€, como sendo divida do executado;
– Na notificação diz, que o valor de 2´285.75€, é para o executado reaver o remanescente;
– Nas datas, também pretende confundir;
– A data do envio pelo correio da notificação é, 2023/02/15;
– A data da notificação do final da penhora, que menciona o direito ao remanescente é, 2022/08/18;
Dando o prazo de 10 dias, para requerer esse remanescente (O prazo tinha-se esgotado, antes de ser enviada a notificação)
6 – Na notificação requereu o envio do NIB: Para fazer a transferência do remanescente 2´285.75€
– Foi dada a resposta, de que se sabia o NIB: para retirar valores das contas bancárias, sem autorização, deveria devolver todos os valores para o mesmo sítio de onde os tirou.
5 – Em 2023/12/16 A Agente de Execução, fez a transferência do remanescente para o NIB: da conta do tribunal IGFEJ
Desta forma a Agente de Execução transformou a justiça em cúmplice, ao dividir os valores obtidos de forma irregular, e aceite pelo IGFEJ, que em vez de questionar o depósito, optou por ficar com o valor depositado, com um prazo já esgotado.